Política de privacidade
Versão 1, 2026-10-26.
1. Responsável pelo tratamento
1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito do HomeItemFinder, incluindo o site, a aplicação web e as aplicações móveis (em conjunto, o «Serviço»), é o titular da marca Mercador Digital, empresário em nome individual («Mercador Digital» ou «nós»), de quem o HomeItemFinder é um produto. A sua identificação completa consta da página de informação legal do Mercador Digital, em mercadordigital.com.
1.2. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, o titular dos dados pode contactar-nos através de privacy@HomeItemFinder.com.
1.3. O Serviço não se destina a menores de 16 anos. As funcionalidades de inteligência artificial destinam-se apenas a maiores de 18 anos.
2. Dados tratados, finalidades e fundamentos de licitude
2.1. Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, para as finalidades e com os fundamentos do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») indicados:
- Dados de conta: email; palavra-passe, conservada apenas sob a forma de hash; nome a apresentar; idioma; número de telefone, se indicado; dados da verificação em dois passos; versão dos Termos aceite. Na autenticação através da Google ou da Apple: identificador da conta e o email, o nome e os demais dados de perfil que estas transmitam, podendo a Apple transmitir um endereço de reencaminhamento. Finalidade: criação, autenticação e segurança da conta; comunicações de serviço. Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
- Conteúdos dos projetos: textos, fotografias, moradas, nomes de terceiros introduzidos pelo Utilizador e histórico de ações, com o nome a apresentar do respetivo autor. Finalidade: prestação do Serviço ao Utilizador e aos membros dos projetos partilhados. Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
- Localização: posição geográfica no momento da leitura do código QR ou da etiqueta NFC de uma caixa. Finalidade: registo do local da leitura. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), prestado ao autorizar a localização no dispositivo.
- Dados enviados à inteligência artificial: fotografias do artigo e texto associado; no ditado, a gravação de voz, que pode captar vozes de terceiros. Finalidade: sugestões automáticas e transcrição de voz. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), prestado ao ativar cada funcionalidade.
- Convites: email da pessoa convidada. Finalidade: envio do convite para um projeto. Fundamento: interesse legítimo do Utilizador que partilha o projeto (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
- Compras: plano, montantes, datas, identificador da conta e email; nas compras ao Mercador Digital, NIF, nome e morada; código de parceiro, se indicado. Finalidade: execução da compra, faturação e cumprimento de obrigações fiscais; atribuição da venda ao parceiro, que apenas conhece o número de utilizações do código. Fundamento: execução do contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, als. b) e c)).
- Segurança: impressão pseudonimizada do endereço de rede, alterada diariamente; registo de ações sensíveis; registos de autenticação (endereço de rede e browser das sessões); identificador técnico dos dispositivos reconhecidos; diagnósticos técnicos; verificação anti-robô. Finalidade: segurança do Serviço e prevenção de abusos e de acessos não autorizados. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
- Leitura de etiquetas por terceiros: data, hora, impressão pseudonimizada do endereço de rede e, se autorizada, a posição de quem lê a etiqueta de uma caixa sem ser membro do projeto. Finalidade: informação do proprietário e dos membros do projeto sobre a leitura. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
- Contactos comerciais: dados fornecidos ao contactar-nos. Finalidade: resposta e acompanhamento do contacto. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
2.2. Os dados de conta, de conteúdos, de segurança e de compras são necessários à prestação do Serviço, não sendo possível criar ou manter a conta sem eles. Os restantes são facultativos.
2.3. As fotografias são despojadas dos respetivos metadados, incluindo a localização, antes de saírem do dispositivo.
2.4. Não adotamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos na esfera jurídica do titular ou que o afetem significativamente, não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para fins publicitários.
3. Destinatários
3.1. Membros dos projetos partilhados: acedem ao conteúdo do projeto e aos nomes a apresentar dos restantes membros e, no aviso de leitura de uma caixa, aos endereços de email dos restantes membros.
3.2. Subcontratantes, vinculados por contrato a assegurar um nível de proteção dos dados equivalente ao da presente Política: Supabase (base de dados, autenticação, ficheiros e funções de servidor); Vercel (alojamento); Cloudflare (verificação anti-robô e cópias de segurança cifradas); GitHub (execução das cópias de segurança, sem as conservar); Google (envio de emails e correio eletrónico do contacto de privacidade, pelo Google Workspace, e API Gemini, quando sejam utilizadas as funcionalidades de inteligência artificial); e o programa de faturação certificado utilizado nas faturas do Mercador Digital.
3.3. Entidades que tratam dados enquanto responsáveis autónomos, nos termos das respetivas políticas de privacidade: a Google e a Apple, na autenticação através das suas contas; a Stripe, nos pagamentos efetuados no site e, nas compras de residentes fora de Portugal, enquanto vendedor; e as lojas de aplicações, nas compras efetuadas nas aplicações.
3.4. Autoridades públicas, designadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira, quando a lei o imponha.
4. Transferências internacionais
A base de dados, a autenticação e os ficheiros estão alojados na União Europeia (Frankfurt, Alemanha). Alguns dos destinatários referidos na cláusula 3 podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; essas transferências assentam em decisões de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. O titular pode obter informação sobre as garantias aplicáveis através do contacto indicado na cláusula 1.2.
5. Prazos de conservação
5.1. Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que são tratados, nos seguintes termos:
a) dados de conta: enquanto a conta vigorar; havendo pedido de eliminação, até 30 dias após o pedido;
b) conteúdos dos projetos: enquanto o projeto existir; os conteúdos eliminados pelo Utilizador ficam ocultos e são definitivamente apagados 30 dias após a eliminação, sendo as fotografias removidas do armazenamento;
c) histórico de ações: enquanto o projeto existir, sendo o histórico de um conteúdo eliminado apagado juntamente com este; com a eliminação da conta, o nome do autor é substituído pela menção «Antigo membro»;
d) pedidos à inteligência artificial: o texto enviado e a sugestão recebida, 30 dias; o registo do pedido, enquanto o artigo existir. A gravação do ditado não é por nós conservada, podendo a Google conservá-la por um período limitado, para deteção de abusos, nos termos das suas condições;
e) convites: 30 dias após a aceitação, a revogação ou a expiração;
f) compras e faturação: pelo prazo imposto pela legislação fiscal;
g) segurança: impressões do endereço de rede utilizadas contra abusos, 24 horas; diagnósticos técnicos e fila de emails, 90 dias; dispositivos reconhecidos, 180 dias após a última utilização; dados identificativos no registo de ações sensíveis, 24 meses; registos de autenticação e de recuperação de acesso, enquanto a conta vigorar;
h) contactos comerciais: 12 meses após o último contacto ou, se associados a uma conta, enquanto esta vigorar;
i) cópias de segurança cifradas: 180 dias; cópias automáticas do fornecedor da base de dados, pelo prazo do respetivo plano.
6. Direitos do titular dos dados
6.1. Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar e apagar, de limitar o seu tratamento e de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode, ainda, retirar a todo o tempo o consentimento prestado, designadamente desativando as funcionalidades de inteligência artificial ou a localização, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
6.2. Direito de oposição. O titular pode opor-se a todo o tempo, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo.
6.3. Nas Definições do Serviço, o Utilizador pode retificar os dados da conta e eliminar a conta; os projetos podem ser exportados quando o plano o permita. Os demais pedidos, incluindo a obtenção de cópia integral dos dados, gratuita independentemente do plano, são dirigidos para privacy@HomeItemFinder.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifiquem, sendo o titular informado da prorrogação.
6.4. Eliminação da conta. A eliminação é pedida nas Definições do site ou das aplicações, mediante confirmação da identidade, ou, não conseguindo o titular aceder à conta, através da página pública de eliminação de conta ou do contacto indicado na cláusula 1.2, após verificação da identidade. A conta é eliminada 30 dias após o pedido, que pode ser cancelado até essa data, sendo o titular notificado da conclusão. Nessa data, são apagados os dados de conta e terminadas todas as sessões; é revogada a autorização de início de sessão com a Apple, quando aplicável; os projetos de que o titular seja o único proprietário passam para o membro com permissão de edição mais antigo, com o plano que tenham, e os restantes são eliminados, juntamente com as respetivas fotografias; e o nome do titular no histórico dos projetos é substituído pela menção «Antigo membro». Conservam-se apenas os conteúdos que o titular tenha introduzido em projetos de terceiros e os registos que a lei imponha conservar.
6.5. O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual.
7. Armazenamento no dispositivo e cookies
7.1. Para permitir a utilização sem ligação, o Serviço guarda no dispositivo uma cópia dos projetos a que o Utilizador tem acesso (nas aplicações, numa base de dados cifrada), a sessão e as preferências. Ao terminar a sessão, a cópia dos projetos e as alterações pendentes são eliminadas do dispositivo, mantendo-se apenas as preferências de idioma e um identificador técnico do dispositivo.
7.2. O site público utiliza um cookie estritamente necessário para registar as escolhas do visitante quanto a cookies e, mediante consentimento, cookies de preferências. Não são utilizados cookies de publicidade nem de análise.
7.3. As aplicações só solicitam acesso à câmara, ao microfone, à localização e ao NFC quando o Utilizador recorre à funcionalidade correspondente, podendo essas autorizações ser revogadas nas definições do dispositivo. A seleção de fotografias é feita através do seletor do sistema operativo. O bloqueio biométrico, quando ativado, é processado exclusivamente pelo dispositivo, não tendo nós acesso a quaisquer dados biométricos.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente a cifragem das comunicações, o controlo de acessos por projeto, o armazenamento privado das fotografias, cópias de segurança cifradas, a verificação em dois passos e a verificação de palavras-passe comprometidas sem transmissão da palavra-passe. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, este será notificado sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD.
9. Alterações
Podemos atualizar a presente Política. As alterações relevantes são comunicadas através do Serviço antes de produzirem efeitos.
10. Contacto
HomeItemFinder, um produto do Mercador Digital
privacy@HomeItemFinder.com